Início Atualidade Foram aplicadas multas de 465 mil euros à Meo, Nos, Vodafone e...

Foram aplicadas multas de 465 mil euros à Meo, Nos, Vodafone e Nowo por serviços de valor acrescentado

Foram aplicadas multas de 465 mil euros à Meo, Nos, Vodafone e Nowo por serviços de valor acrescentado

Autoridade Nacional de Comunicações aplica coimas à Meo, Nos, Vodafone e Nowo

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aplicou uma coima total de mais de 465.000 euros às principais operadoras de comunicações eletrónicas em Portugal – Meo, Nos, Vodafone e Nowo. As operadoras foram penalizadas por violarem regras de barramento dos serviços de valor acrescentado, ao emitirem orientações internas e definirem procedimentos que poderiam violar as regras legais aplicáveis ao barramento seletivo de comunicações, previstas na Lei das Comunicações Eletrónicas.

Multas aplicadas a cada operadora

A Nos foi multada em 75.000 euros, a Vodafone em 250.000 euros, a Meo em 80.000 euros e a Nowo em 60.000 euros.

Violação das regras de barramento seletivo de comunicações

A Anacom detalha que nos processos de contraordenação da Nos, Meo e Vodafone, as orientações internas emitidas e os procedimentos definidos não permitiam que o acesso aos serviços de valor acrescentado (SVA) fosse feito seletivamente. Isso implica a remoção de barramento de todos os SVA, em vez de permitir o acesso apenas aos serviços solicitados pelos utilizadores.

MAIS:  Brexit, inflação e petróleo

Alterações a serem realizadas

Após a aplicação das coimas, a Anacom determinou que a Nos e a Vodafone alterem as suas orientações internas para permitir o acesso seletivo aos SVA. A Meo também modificou as suas orientações após ser notificada pela Anacom. Quanto à Nowo, o processo de contraordenação está relacionado com a emissão de orientações internas e a definição de procedimentos que impediram o acesso dos assinantes aos SVA e aos serviços de audiotexto a partir do serviço telefónico móvel. A Nowo já assegura o direito dos utilizadores de acesso aos recursos de numeração associados a estes serviços.

Recurso contra a decisão

A Nos, Meo e Nowo apresentaram recurso de impugnação judicial contra a decisão da Anacom. A Vodafone tem ainda prazo para impugnar a decisão.

O objetivo das regras de barramento seletivo de comunicações

As regras estabelecidas no artigo 45.º da Lei das Comunicações Eletrónicas visam proteger os interesses e direitos dos assinantes e utilizadores de serviços de valor acrescentado. Estas regras garantem que o acesso aos serviços corresponde à vontade efetiva do assinante, apenas desbarrando o acesso aos serviços pretendidos pelo mesmo.

MAIS:  O Banco Central afirma que a regulação das criptomoedas da Binance e do Nubank representa um dos maiores desafios, e a segregação patrimonial pode não ser incluída nas regras iniciais
Artigo anteriorAções da EDP Renováveis têm recomendação elevada, mas previsões de perda de valor preocupam
Próximo artigoMcdonald’s regista aumento do lucro em 2023 e espera ano desafiador