COMISSÃO EUROPEIA DEMORA A RECUPERAR DESPESAS IRREGULARES DE FUNDOS EUROPEUS
A Comissão Europeia, de acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas Europeu (TCE), regista as despesas irregulares feitas por beneficiários de fundos europeus de forma precisa e célere, mas enfrenta dificuldades em recuperar essas verbas rapidamente.
DESVANTAGENS NA RECUPERAÇÃO DE VERBAS IRREGULARES
Segundo o TCE, a Comissão demora muito tempo para recuperar o dinheiro pago aos beneficiários, podendo chegar a demorar até 23 meses para emitir as ordens de cobrança. Além disso, é necessário um prazo de seis meses para contratar auditores externos.
PROBLEMAS NA RECUPERAÇÃO DAS VERBAS E EFICÁCIA DAS AUDITORIAS
O processo de recuperação das verbas após a auditoria demora entre 3 a 5 meses e, em 1% a 8% dos casos, a Comissão acaba por desistir da cobrança. A eficácia das auditorias e recuperação das despesas irregulares pode ser comprometida, especialmente para beneficiários de menor dimensão, devido à morosidade.
TAXA DE DESPESAS IRREGULARES NA UE E GESTÃO DIRETA E INDIRETA
O montante total de despesas irregulares comunidado pela Comissão Europeia entre 2014 e 2022 atingiu os 14 mil milhões de euros, sendo detetadas tanto nos controlos ex-ante como ex-post. Os sistemas de gestão direta e indireta indicam dificuldades na recuperação das verbas e na eficácia das auditorias.
COMISSÃO EUROPÉIA E A GESTÃO PARTILHADA
Na gestão partilhada, a Comissão Europeia mantém a responsabilidade final pela recuperação das despesas irregulares. Em relação ao domínio da agricultura, Portugal apresentou uma taxa de recuperação de verbas irregulares de 76%, distante dos valores de outros países como a Aústria e a Polónia.
FALHAS NOS SISTEMAS DE CONTROLO DA COMISSÃO EUROPEIA E MECANISMOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTADOS MEMBROS
A auditoria do TCE não abrangeu os fundos europeus recuperados por não terem sido utilizados, correções financeiras na PAC e na Política de Coesão, assim como as verbas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
