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Comissão europeia demora a recuperar despesas irregulares de fundos europeus: auditoria detecta problemas na gestão

COMISSÃO EUROPEIA DEMORA A RECUPERAR DESPESAS IRREGULARES DE FUNDOS EUROPEUS

A Comissão Europeia, de acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas Europeu (TCE), regista as despesas irregulares feitas por beneficiários de fundos europeus de forma precisa e célere, mas enfrenta dificuldades em recuperar essas verbas rapidamente.

DESVANTAGENS NA RECUPERAÇÃO DE VERBAS IRREGULARES

Segundo o TCE, a Comissão demora muito tempo para recuperar o dinheiro pago aos beneficiários, podendo chegar a demorar até 23 meses para emitir as ordens de cobrança. Além disso, é necessário um prazo de seis meses para contratar auditores externos.

PROBLEMAS NA RECUPERAÇÃO DAS VERBAS E EFICÁCIA DAS AUDITORIAS

O processo de recuperação das verbas após a auditoria demora entre 3 a 5 meses e, em 1% a 8% dos casos, a Comissão acaba por desistir da cobrança. A eficácia das auditorias e recuperação das despesas irregulares pode ser comprometida, especialmente para beneficiários de menor dimensão, devido à morosidade.

TAXA DE DESPESAS IRREGULARES NA UE E GESTÃO DIRETA E INDIRETA

O montante total de despesas irregulares comunidado pela Comissão Europeia entre 2014 e 2022 atingiu os 14 mil milhões de euros, sendo detetadas tanto nos controlos ex-ante como ex-post. Os sistemas de gestão direta e indireta indicam dificuldades na recuperação das verbas e na eficácia das auditorias.

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COMISSÃO EUROPÉIA E A GESTÃO PARTILHADA

Na gestão partilhada, a Comissão Europeia mantém a responsabilidade final pela recuperação das despesas irregulares. Em relação ao domínio da agricultura, Portugal apresentou uma taxa de recuperação de verbas irregulares de 76%, distante dos valores de outros países como a Aústria e a Polónia.

FALHAS NOS SISTEMAS DE CONTROLO DA COMISSÃO EUROPEIA E MECANISMOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTADOS MEMBROS

A auditoria do TCE não abrangeu os fundos europeus recuperados por não terem sido utilizados, correções financeiras na PAC e na Política de Coesão, assim como as verbas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

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