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Funcionários públicos sem acesso ao apoio de 30 euros, são alvo de alerta por parte da Provedora

Funcionários públicos sem acesso ao apoio de 30 euros, são alvo de alerta por parte da Provedora

Beneficiários do regime de proteção social convergente não conseguem aceder ao apoio de 30 euros

Os funcionários públicos admitidos a partir do final de 2005 estão enfrentando dificuldades para receber o apoio de 30 euros destinado a mitigar o impacto da inflação. A Provedora de Justiça afirma que o problema ainda não foi resolvido, apesar das queixas já terem sido feitas em julho.

Apoio está sendo pago apenas aos beneficiários que recebem o abono de família através do Instituto de Segurança Social

De acordo com a Provedora de Justiça, a lei estabelece que os agregados familiares que recebem abono de família do 1º e 2º escalão têm direito a receber o apoio. No entanto, até o momento, o apoio está sendo pago apenas aos beneficiários que recebem o abono de família através do Instituto de Segurança Social. A Provedora enfatiza que os funcionários públicos abrangidos pelo regime de proteção social convergente estão sendo excluídos do recebimento do apoio, mesmo recebendo o mesmo abono de família de 1º e 2º escalão.

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Responsabilidade pelo pagamento do apoio não está clara

A Provedora explica que o direito dos trabalhadores ao apoio não está em dúvida, mas o problema está relacionado com a falta de clareza sobre quem deve fazer o pagamento. A lei prevê que a atribuição do apoio seja feita de forma oficiosa e automática pela segurança social, porém o Instituto de Segurança Social alega não ter dados suficientes sobre os beneficiários. Já as entidades empregadoras e a Caixa Geral de Aposentações entendem que a responsabilidade pelo pagamento é da segurança social.

Apoio será parcialmente integrado no abono de família

Embora o apoio seja mensal, ele é pago trimestralmente nos meses de abril, junho, agosto e novembro. O apoio não foi renovado no orçamento do Estado para 2024, mas o Governo garantiu que ele será parcialmente integrado no abono de família.

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