O Banco Central do Brasil enfrenta desafios na regulamentação das criptomoedas
O Banco Central do Brasil afirmou recentemente que um dos maiores desafios na regulamentação das criptomoedas é criar regras efetivas para os serviços de criptoativos oferecidos por bancos como Nubank e Mercado Pago (crypto-as-a-service) e também exchanges globais sem sede oficial no Brasil como a Binance. Segundo o BC, esses provedores de cripto-as-a-service e as stablecoins são considerados desafios significativos para a regulamentação.
Cripto-as-a-service e stablecoins estão no limiar da definição de provedores de serviços de ativos virtuais
De acordo com o Banco Central, os provedores de cripto-as-a-service, como Paxos, que oferecem serviços de cripto para várias empresas no Brasil, e as stablecoins estão no limiar da definição de provedores de serviços de ativos virtuais. O BC argumenta que, mesmo que eles não estejam estritamente enquadrados como provedores de serviços de ativos virtuais, eles são contratados para prestar serviços nessa atividade regulada, fazendo com que o contrato precise ser formatado para garantir a proteção do cliente.
Primeira proposta de regulamentação não incluirá provedores de cripto-as-a-service e emissores de stablecoins
Segundo o BC, na primeira proposta de regulamentação, tanto os provedores de cripto-as-a-service quanto os emissores de stablecoins ficarão de fora. A regulamentação abordará a definição dos tipos de provedores de serviços de ativos virtuais, a delimitação dos operadores no segmento de ativos virtuais, regras de tratamento para cada tipo de provedor, integração das instituições sob competência do Banco Central, revisão das normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, e proteção ao consumidor local.
Regulamentação final será publicada em 2024
O Banco Central anunciou que o texto final da regulamentação só será publicado em 2024, possivelmente no primeiro semestre. Após a publicação, haverá um tempo de adaptação para as entidades que já participam do mercado, como corretoras internacionais e nacionais, além de bancos e provedores de pagamento que oferecem opções de investimento com criptoativos.
Preocupação com corretoras globais sem sede no Brasil
Outra preocupação do Banco Central é com relação às corretoras de criptomoedas globais que não têm sede oficial no Brasil, como Binance, OKX, Coinbase, Gate.io e Huobi. O BC argumenta que é inevitável que os brasileiros acessem essas corretoras, mas isso cria uma insegurança jurídica, já que as empresas não seguem as leis do país. O BC destaca a necessidade de uma regulação específica para lidar com essa questão.
Segregação patrimonial como desafio
O Banco Central também enfrenta o desafio da segregação patrimonial. No entanto, isso não pode ser editado por meio de uma instrução normativa e precisa ser implementado por meio de uma lei específica. Dessa forma, a segregação patrimonial ficará de fora da primeira versão da regulamentação do mercado.
Proposta do BC envolve a edição de atos normativos e resoluções
A proposta do Banco Central envolve a edição de três atos normativos, duas resoluções e uma instituição normativa. A primeira resolução tratará de conceitos gerais das VASPs, definindo o âmbito de aplicação, objeto, critérios e modalidades. A segunda resolução irá estabelecer o processo de autorização e regulamentação das instituições que poderão atuar nesse setor.
O Banco Central do Brasil está enfrentando desafios na regulamentação das criptomoedas, especialmente no que diz respeito aos serviços de criptoativos oferecidos por bancos e exchanges globais sem sede oficial no país. A regulamentação abordará a definição de provedores de serviços de ativos virtuais, regras de tratamento, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção ao consumidor. No entanto, a regulamentação final só será publicada em 2024. Corretoras globais sem sede no Brasil e a segregação patrimonial também são questões importantes a serem abordadas.
