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ERSE alerta: Empresas de luz e gás estão usando faturas para manipular contratos.

ERSE alerta: Empresas de luz e gás estão usando faturas para manipular contratos.

ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS EMITE RECOMENDAÇÃO AOS COMERCIALIZADORES

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) emitiu uma recomendação aos comercializadores de eletricidade e gás natural em Portugal. A recomendação tem como objetivo que a comunicação aos clientes de alterações contratuais, especialmente em relação aos preços, seja feita por escrito e de forma clara e transparente.

APENAS 25% DOS CLIENTES ANALISAM A FATURA

De acordo com um estudo feito pelo regulador, apenas 25% dos clientes inquiridos afirmaram analisar a fatura. Isso se torna ainda mais difícil devido à adesão à fatura digital e débito direto. A ERSE destaca que esse tipo de comunicação não deve ser incluído na fatura.

COMUNICAÇÃO CLARA E DETALHADA

Os clientes devem receber da empresa fornecedora de energia uma carta ou e-mail explicando todas as mudanças no contrato. Isso permite que o cliente decida dentro do prazo legal se deseja manter a relação comercial ou mudar de comercializador.

AUMENTO DE EMPRESAS OFERECENDO PREÇOS MAIS BAIXOS

Ao contrário das telecomunicações, a maioria dos contratos de fornecimento de luz e gás não possuem fidelização. No entanto, existem cada vez mais empresas do setor energético oferecendo preços mais baixos em troca de contratos mais longos. É importante estar atento a essas oportunidades.

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COMUNICAÇÃO ATRAVÉS DA FATURA

Algumas empresas têm adotado a prática de comunicar alterações contratuais através da fatura. Isso tem levado os consumidores a alegar a impossibilidade de exercer o direito de resolver o contrato com base na falta de aceitação das novas condições. Muitos só têm conhecimento dessas alterações na primeira fatura após as mudanças entrarem em vigor.

ALTERAÇÕES CONTRATUAIS PRECISAM SER COMUNICADAS ANTECIPADAMENTE

Os comercializadores podem alterar as condições contratuais no final de cada período contratual, ou até mesmo durante o mesmo período, desde que isso esteja previsto. No entanto, devem comunicar as alterações aos clientes com pelo menos 30 dias de antecedência. Também devem informar que o consumidor tem o direito de encerrar a relação contratual sem penalização caso não aceite as novas condições.

FIDELIZAÇÃO E CONTRATOS

Se houver fidelização em um contrato, a empresa não pode alterá-lo, a menos que seja do interesse do cliente e haja um acordo expresso.

MUDANÇA PARA O MERCADO REGULADO

É possível mudar para o mercado regulado passo a passo.

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FORNECEDORES DE ENERGIA RASGANDO CONTRATOS

Existem fornecedores de energia que estão rasgando contratos para cobrar mais de empresas.

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