Início Atualidade O governo de Portugal estabelece a remuneração dos professores em formação

O governo de Portugal estabelece a remuneração dos professores em formação

O governo de Portugal estabelece a remuneração dos professores em formação

Alterações ao regime jurídico da habilitação profissional para a docência

O Conselho de Ministros aprovou uma série de alterações ao regime jurídico da habilitação profissional para a docência, incluindo a implementação de remuneração nos estágios de professores em formação. O objetivo é resolver o tema das necessidades de professores para os próximos anos.

Remuneração dos estagiários

A remuneração dos estagiários será feita de acordo com o primeiro índice da carreira docente num horário de 12 horas semanais de componente letiva. A proposta do Ministério da Educação apresentada aos sindicatos definiu que o estágio corresponderá aos dois últimos semestres de formação dos futuros professores, e a remuneração será de 802,45 euros brutos.

Lecionar em turmas próprias

Os estagiários passam a poder lecionar em turmas próprias, de forma a que o estágio não seja limitado à frequência de algumas aulas. Além disso, o Governo pretende implementar a criação de núcleos com mais de um docente estagiário nas escolas.

Alargamento das opções de candidatos à formação para a docência

Em relação ao mesmo regime jurídico, o Executivo aprovou o alargamento das opções de candidatos à formação para a docência através de uma maior autonomia dada às instituições de ensino superior na avaliação das qualificações dos licenciados que se candidatam aos mestrados.

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Substituição do estágio por relatório profissional

O decreto-lei aprovado pelo Conselho de Ministros prevê também a possibilidade de os professores em funções há mais de seis anos poderem substituir o estágio por um relatório profissional sobre esses anos de docência.

Maior liberdade conferida às instituições de ensino superior

O diploma introduz também uma maior liberdade conferida às instituições de ensino superior para a organização do ciclo de estudos.

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