Mercado voluntário de carbono em Portugal
O mercado voluntário de carbono em Portugal tem por objetivo criar condições para a mitigação das emissões de gases com efeito de estufa através da criação de um mercado onde empresas e outras entidades possam adquirir créditos de carbono gerados por projetos de redução de emissões ou sequestro de carbono.
Diploma para elegibilidade dos projetos
O diploma publicado em Diário da República define os critérios para a elegibilidade dos projetos que podem gerar créditos de carbono no mercado voluntário de Portugal, com o objetivo de trazer transparência às atividades desenvolvidas.
Críticas ao diploma
Carolina Silva, da Zero, afirma que o diploma foca em projetos de sequestro florestal de CO2, mas sem garantias de permanência. Ela também critica a associação de medidas de sequestro temporário de carbono a políticas de mitigação das alterações climáticas, o que pode levar a uma redução nas metas de redução de emissões.
O critério da adicionalidade
Segundo Sofia Santos, CEO da Systemic, só são reconhecidos como potenciais créditos de carbono os projetos que garantem a redução de emissões ou o sequestro de carbono apenas com a concretização do projeto proposto. Isso evita a especulação financeira sobre o carbono, mas limita a participação das empresas em projetos que possam gerar créditos.
Funcionamento do mercado voluntário de carbono
Nuno Ribeiro explica que o mercado voluntário de carbono funciona com base no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, onde países ou empresas podem emitir determinada quantidade de gases com efeito de estufa e negociar a compra e venda desses direitos de emissão.
Desafios à implementação
A Agência para a Energia (ADENE) será responsável pelo desenvolvimento e gestão da plataforma de registo de projetos e créditos de carbono. Carolina Silva destaca a importância de mecanismos de participação pública para garantir a participação plena de todos os interessados.
Importância da componente fiscal e da compensação local
Sofia Santos ressalta a importância de uma componente fiscal viabilizar financeiramente os fundos e projetos de investimento em carbono. Ela também defende a compensação explícita para a economia local, para que uma percentagem do valor de venda dos créditos seja investida em desenvolvimento sustentável na região de origem.
Críticas à falta de compensação e contabilização das emissões
Carolina Silva critica a falta de referência à necessidade de compensar apenas emissões residuais e de uma contabilização de emissões e política de descarbonização para a compra de créditos de carbono, o que é importante para combater o “greenwashing” e promover a verdadeira ação climática.
