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A venda de lotes para fins públicos de construção está isenta de IRS e IRC

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O Partido Socialista propõe a isenção do pagamento de IRS e IRC na venda de terrenos destinados à construção pública. Esta medida faz parte das propostas de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2024, com o objetivo de reforçar o pacote “Mais Habitação”. O partido argumenta que esta medida incentiva a venda de terrenos não utilizados, permitindo a construção por parte das entidades públicas e aumentando a oferta pública de habitação.

Esta proposta reforça o pacote legislativo do “Mais Habitação”, que já previa a isenção de impostos na venda de imóveis para habitação ao Estado. Agora, o benefício estender-se-á também aos terrenos. A isenção de tributação de IRS e IRC sobre as mais-valias resultantes da venda de imóveis ao Estado, regiões autónomas, autarquias locais e entidades públicas foi aprovada pelo Parlamento em julho, com o apoio do PS, PCP e Bloco de Esquerda.

Além disso, o PS apresentou outras propostas de alteração ao OE para 2024. Entre elas, destaca-se a reversão do agravamento do IUC para carros anteriores a 2007, desconto no IRS para custos com trabalho doméstico e alargamento do regime transitório para residentes não habituais. Para a habitação, o partido também propõe aumentar a dedução da coleta do IRS dos gastos com habitação de estudantes deslocados e dos valores suportados com rendas de contratos de arrendamento.

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Este conjunto de propostas tem como objetivo melhorar o acesso à habitação e promover a construção pública, através da isenção de impostos na venda de terrenos para construção. Com esta medida, o Partido Socialista espera estimular a venda de terrenos não utilizados e aumentar a oferta de habitação pública.

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