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Medina prevê um excedente que pode ser ainda mais alto e atingir 1% do PIB, afirma o CFP

Medina prevê um excedente que pode ser ainda mais alto e atingir 1% do PIB, afirma o CFP

O saldo orçamental das administrações públicas

De acordo com o Conselho das Finanças Públicas (CFP), o saldo orçamental das administrações públicas em Portugal deverá ser superior ao previsto pelo Governo. O CFP estima que o excedente atinja 1% do PIB, em vez dos 0,8% previstos pelo ministro das Finanças.

Explicação para o excedente

O excedente orçamental superior ao esperado pelo Governo é explicado principalmente pela arrecadação fiscal das empresas. O CFP destaca que a evolução projetada para a receita fiscal, principalmente os impostos diretos, é determinante para o maior excedente.

Redução da dívida pública

O CFP também espera uma redução um pouco mais intensa da dívida pública do que a prevista pelo Governo. O organismo estima um rácio de 102,6% do PIB no final deste ano, enquanto o Governo prevê 103% do PIB.

Previsões para 2024

Para o próximo ano, o CFP prevê um excedente de apenas 0,1% do PIB em 2024, enquanto o Governo espera 0,2% do PIB. A diferença é determinada por um menor saldo primário, uma vez que os encargos com juros estão em linha com o previsto pelo Governo.

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Riscos negativos e orientação da política orçamental

As perspetivas orçamentais para o próximo ano estão sujeitas a riscos negativos no cenário macroeconômico, que podem afetar as receitas e despesas. O CFP destaca que a previsão de saldos orçamentais excedentários em dois anos consecutivos é uma excentricidade na história econômica do país e questiona a orientação a dar à política orçamental.

Utilização dos excedentes projetados

O CFP discorda das pretensões do Ministério das Finanças de criar um Fundo de Investimento Estruturante. O Conselho defende que, de acordo com as regras europeias e a Lei de Enquadramento Orçamental, a prioridade é a amortização da dívida pública em caso de excedente.

Redução da dívida como prioridade

O CFP enfatiza que a redução da dívida pública deve ser a principal e prioritária almofada financeira para Portugal. A criação de uma reserva de estabilização de caráter anticíclico só é possível quando a dívida estiver abaixo do limite de 60% do PIB.

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