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Parlamento aprova moratória de mineração em águas profundas de Portugal até 2050

moratória de mineração em águas profundas de Portugal até 2050

APROVADO PROJETO DE LEI PARA MORATÓRIA DE MINERAÇÃO EM MAR PROFUNDO EM PORTUGAL

A Assembleia da República aprovou, na generalidade, o Projeto de Lei que impede a mineração em mar profundo em águas nacionais até 2050. A iniciativa do PAN recebeu votos a favor do PS, BE e Livre, votos contra do PSD, CH e IL, e a abstenção do PCP. A proposta será agora analisada por todos os partidos em sede de especialidade.

PROTEÇÃO DO MEIO MARINHO

A aprovação do projeto de lei é um sinal positivo para a proteção do mar profundo, de acordo com Ana Matias, coordenadora de Clima e Poluição da Sciaena. Após a decisão da Assembleia Regional dos Açores em abril, esta era uma etapa necessária para evitar danos ao meio marinho.

POTENCIAL DE DESTRUIÇÃO DA MINERAÇÃO EM MAR PROFUNDO

A mineração em mar profundo tem como objetivo extrair minerais do fundo do mar, como cobre, cobalto, níquel e manganês. No entanto, esta atividade destrói ecossistemas locais e perturba outros a centenas de quilómetros de distância. Apesar dos potenciais impactos negativos, ainda há pouco conhecimento científico sobre esses habitats.

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PROTEÇÃO DAS ÁGUAS NACIONAIS

Portugal votou contra a mineração em mar profundo em negociações internacionais, exigindo esclarecimentos e mais investigação científica. No entanto, o Governo português ainda não aplicou o mesmo princípio de precaução nas águas nacionais, o que protegeria uma grande parte dos mares europeus.

PETIÇÃO E RESOLUÇÃO DOS AÇORES

Vários países, incluindo Fiji, Palau e Samoa, anunciaram uma aliança para uma moratória global à mineração em mar profundo em águas internacionais. No seguimento desses anúncios, mais de 30 organizações lançaram uma petição que pedia uma moratória à mineração em mar profundo em Portugal. Além disso, em abril, a Assembleia Legislativa Regional dos Açores aprovou uma resolução unânime que recomendava uma moratória à atividade até 2050.

EFETIVA PROTEÇÃO DO MAR PROFUNDO

As organizações ambientalistas esperam que a efetiva proteção do mar profundo seja garantida após a conclusão do processo legislativo. A aprovação do projeto de lei na Assembleia da República é um passo importante, mas é necessário que seja implementada rapidamente. As organizações congratulam a Assembleia da República por este resultado e apelam a que os trabalhos em sede de Comissão Parlamentar sejam concluídos o mais rápido possível.

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