APROVADO PROJETO DE LEI PARA MORATÓRIA DE MINERAÇÃO EM MAR PROFUNDO EM PORTUGAL
A Assembleia da República aprovou, na generalidade, o Projeto de Lei que impede a mineração em mar profundo em águas nacionais até 2050. A iniciativa do PAN recebeu votos a favor do PS, BE e Livre, votos contra do PSD, CH e IL, e a abstenção do PCP. A proposta será agora analisada por todos os partidos em sede de especialidade.
PROTEÇÃO DO MEIO MARINHO
A aprovação do projeto de lei é um sinal positivo para a proteção do mar profundo, de acordo com Ana Matias, coordenadora de Clima e Poluição da Sciaena. Após a decisão da Assembleia Regional dos Açores em abril, esta era uma etapa necessária para evitar danos ao meio marinho.
POTENCIAL DE DESTRUIÇÃO DA MINERAÇÃO EM MAR PROFUNDO
A mineração em mar profundo tem como objetivo extrair minerais do fundo do mar, como cobre, cobalto, níquel e manganês. No entanto, esta atividade destrói ecossistemas locais e perturba outros a centenas de quilómetros de distância. Apesar dos potenciais impactos negativos, ainda há pouco conhecimento científico sobre esses habitats.
PROTEÇÃO DAS ÁGUAS NACIONAIS
Portugal votou contra a mineração em mar profundo em negociações internacionais, exigindo esclarecimentos e mais investigação científica. No entanto, o Governo português ainda não aplicou o mesmo princípio de precaução nas águas nacionais, o que protegeria uma grande parte dos mares europeus.
PETIÇÃO E RESOLUÇÃO DOS AÇORES
Vários países, incluindo Fiji, Palau e Samoa, anunciaram uma aliança para uma moratória global à mineração em mar profundo em águas internacionais. No seguimento desses anúncios, mais de 30 organizações lançaram uma petição que pedia uma moratória à mineração em mar profundo em Portugal. Além disso, em abril, a Assembleia Legislativa Regional dos Açores aprovou uma resolução unânime que recomendava uma moratória à atividade até 2050.
EFETIVA PROTEÇÃO DO MAR PROFUNDO
As organizações ambientalistas esperam que a efetiva proteção do mar profundo seja garantida após a conclusão do processo legislativo. A aprovação do projeto de lei na Assembleia da República é um passo importante, mas é necessário que seja implementada rapidamente. As organizações congratulam a Assembleia da República por este resultado e apelam a que os trabalhos em sede de Comissão Parlamentar sejam concluídos o mais rápido possível.
