O Governo vai rever o regime fiscal dos residentes não habituais em 2024
O anúncio foi feito por António Costa, durante uma entrevista à TVI/CNN. A medida põe fim às taxas especiais de 10% para reformados estrangeiros a residir em Portugal.
Incerteza sobre a nova orientação do regime
Não está claro se toda a medida será eliminada ou em que moldes a nova orientação será aplicada. No entanto, Costa garante que quem já beneficia do regime continuará a usufruir dele.
Reação em Espanha ao anúncio do Governo português
As palavras de Costa tiveram repercussão em Espanha, onde os contribuintes mais ricos estão a procurar outras soluções. Uma opção pode ser o regime fiscal especial conhecido como “Lei Beckham”.
Modificações na “Lei Beckham”
A “Lei Beckham” é um regime fiscal especial para trabalhadores estrangeiros em Espanha. A nova norma permite que os contribuintes que tenham estado pelo menos cinco anos no estrangeiro não tenham de declarar em Espanha a totalidade dos rendimentos.
Atração de residentes não habituais para Portugal
Desde 2009, o regime dos residentes não habituais atraiu mais de 80 mil pessoas para Portugal. Inicialmente usado por reformados estrangeiros, o regime também é procurado por especialistas com profissões de alto valor acrescentado.
Riscos associados à decisão
Apesar da justificação da crise na habitação, vários fiscalistas alertam para os riscos associados à decisão do Governo. Apontam que a medida pode prejudicar a competitividade fiscal do país.
