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Bruxelas: Portugal vai de encontro às recomendações europeias ao conceder subsídios para combustíveis

Bruxelas: Portugal vai de encontro às recomendações europeias ao conceder subsídios para combustíveis

Orçamento do Estado para 2024 mantém apoios nos preços de combustíveis

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 apresentada pelo Governo português mantém os apoios nos preços de combustíveis, apesar das recomendações da Comissão Europeia para que sejam retirados. A avaliação da Comissão indica que Portugal deverá manter apoios na área da energia no próximo ano no valor de 0,7% do PIB, contrariando uma das recomendações ao país.

Reduções fiscais em ISP e congelamento parcial da taxa de carbono

As reduções fiscais em ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos) e o congelamento parcial da taxa de carbono também se mantêm até 2025, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado. A Comissão Europeia alerta que estas medidas não parecem ser dirigidas às empresas e famílias mais vulneráveis e não promovem a redução da procura por energia e a eficiência energética.

Portugal não cumpre completamente as recomendações da Comissão Europeia

A avaliação de Bruxelas coloca Portugal, juntamente com outros oito países, no grupo que não cumpre completamente as recomendações recebidas na primavera. A Comissão Europeia convida Portugal a pôr fim às medidas extraordinárias de apoio na energia, tal como a Alemanha e Malta.

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Proposta de Orçamento do Estado para 2024 não está em linha com as recomendações da Comissão Europeia

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 não está em linha com as recomendações da Comissão Europeia, tendo em conta a manutenção dos apoios nos preços de combustíveis e a falta de direcionamento das medidas de apoio às empresas e famílias mais vulneráveis. Portugal, juntamente com outros oito países, é convidado a pôr fim às medidas extraordinárias de apoio na energia.

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