Orçamento do Estado para 2024 mantém apoios nos preços de combustíveis
A proposta de Orçamento do Estado para 2024 apresentada pelo Governo português mantém os apoios nos preços de combustíveis, apesar das recomendações da Comissão Europeia para que sejam retirados. A avaliação da Comissão indica que Portugal deverá manter apoios na área da energia no próximo ano no valor de 0,7% do PIB, contrariando uma das recomendações ao país.
Reduções fiscais em ISP e congelamento parcial da taxa de carbono
As reduções fiscais em ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos) e o congelamento parcial da taxa de carbono também se mantêm até 2025, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado. A Comissão Europeia alerta que estas medidas não parecem ser dirigidas às empresas e famílias mais vulneráveis e não promovem a redução da procura por energia e a eficiência energética.
Portugal não cumpre completamente as recomendações da Comissão Europeia
A avaliação de Bruxelas coloca Portugal, juntamente com outros oito países, no grupo que não cumpre completamente as recomendações recebidas na primavera. A Comissão Europeia convida Portugal a pôr fim às medidas extraordinárias de apoio na energia, tal como a Alemanha e Malta.
Proposta de Orçamento do Estado para 2024 não está em linha com as recomendações da Comissão Europeia
A proposta de Orçamento do Estado para 2024 não está em linha com as recomendações da Comissão Europeia, tendo em conta a manutenção dos apoios nos preços de combustíveis e a falta de direcionamento das medidas de apoio às empresas e famílias mais vulneráveis. Portugal, juntamente com outros oito países, é convidado a pôr fim às medidas extraordinárias de apoio na energia.
