A Comissão Europeia recebe pedido de pagamento de Portugal relativo ao Plano de Recuperação e Resiliência
A Comissão Europeia recebeu um pedido de pagamento de Portugal relacionado às terceira e quarta parcelas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O montante do pedido não foi divulgado publicamente. O pedido inclui um conjunto de reformas para melhorar a qualidade e sustentabilidade das finanças públicas do país.
Parcelas do pedido de pagamento abrangem investimentos na habitação e outros setores
O pedido de pagamento inclui parcelas que abrangem investimentos para melhorar o mercado da habitação em Portugal, como a expansão do parque habitacional acessível, aumento do número de alojamentos para estudantes a preços acessíveis, subvenções para emergências nacionais e alojamento temporário, além de um programa de apoio ao acesso à habitação. Além disso, estão inclusos investimentos em postos públicos de carregamento de veículos elétricos, equipamento para combater incêndios florestais e aquisição de computadores para alunos e professores. Também são mencionadas novas leis para apoiar a saúde mental.
Processo de avaliação do pedido e financiamento do PRR
A Comissão Europeia avaliará o pedido de pagamento e enviará sua avaliação preliminar ao Comité Económico e Financeiro do Conselho para verificar se Portugal cumpriu os marcos e metas exigidos para receber o pagamento. O plano de recuperação e resiliência de Portugal será financiado com 22 bilhões de euros em subvenções e empréstimos, mas ainda está sujeito à aprovação dos ministros das Finanças da União Europeia.
