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Parlamento Europeu aprova Regulamento de Proteção do Mercado Grossista da Energia

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Parlamento europeu aprova mecanismo de proteção do mercado de energia

Depois de dar luz verde em tempo recorde à reforma do mercado elétrico europeu, o Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira um novo o regulamento que reforça a transparência do mercado e o protege contra possíveis tentativas de manipulação. Trata-se do Regulamento de Proteção da União Contra a Manipulação do Mercado Grossista da Energia (REMIT), que foi aprovado em votação final com 440 votos a favor, 31 abstenções e 32 votos contra.

Novas medidas de proteção e transparência no mercado de energia

A lei introduz novas medidas para garantir que as faturas de energia dos agregados familiares e das empresas europeias estejam menos dependentes de possíveis flutuações dos preços de mercado a curto prazo. No contexto da crise energética que resultou da invasão da Ucrânia pela Rússia, a Comissão Europeia avançou para esta proposta legislativa, juntamente com uma reforma do mercado da eletricidade.

Revisão do remit para melhor proteção dos consumidores europeus

Esta revisão tem como principal objetivo garantir uma melhor proteção dos consumidores europeus face a práticas especulativas que podem inflacionar os preços e causar perturbações no abastecimento. Com a nova lei, as faturas de energia serão mais estáveis face às flutuações dos preços de mercado e haverá um reforço do papel das entidades reguladoras e da dimensão da UE.

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Maior cooperação entre reguladores nacionais no setor energético

De acordo com dados da ACER, a aplicação do REMIT pelos reguladores nacionais resultou já, desde 2015, em multas totalizando mais de 220 milhões de euros. Com maior cooperação entre reguladores e uma maior capacidade de intervenção da ACER, os consumidores estarão melhor protegidos. O REMIT é uma ferramenta importante nos esforços para prevenir e combater as más práticas no mercado de energia.

Mercados energéticos mais fortes na união europeia

O novo regulamento reforça os deveres de transparência e de prestação de contas dos atores do mercado de energia, incluindo participantes de países terceiros. A reforma procura harmonizar o REMIT com a legislação europeia em geral, visando mercados energéticos mais fortes e protegidos.

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